A redução prevista para determinadas profissões não permite concluir que todo escritório terá o mesmo resultado. Estrutura societária, trabalho dos profissionais, despesas e perfil dos clientes influenciam a comparação. O planejamento deve respeitar também as regras próprias da atividade.
Verifique os requisitos profissionais e societários
Examine a hipótese legal aplicável ao serviço e as condições exigidas do fornecedor. O nome “sociedade de advogados” não substitui a conferência dos requisitos.
No Simples, considere a sistemática própria e os tributos que não estão integralmente resolvidos pela comparação de IBS/CBS. Não reduza o estudo a uma porcentagem sobre honorários.
Abra custos e receitas
Separe honorários recorrentes, por projeto e variáveis, além de valores recebidos em nome de clientes. Reembolso e trânsito de recursos exigem documentação e análise, não simples exclusão por etiqueta contábil.
Nos custos, diferencie equipe, estrutura e serviços adquiridos. A folha não deve aparecer como crédito regular de consumo.
Revise propostas e contratos
Clientes empresariais podem perguntar sobre crédito e custo líquido. O escritório precisa responder com base na operação, sem prometer aproveitamento universal.
Contratos de longa duração devem ser examinados quanto a preço, tributos, correções e eventos de pagamento. O resultado da análise pode exigir ajuste de processo documental antes de uma renegociação econômica.
Valores do cliente na conta do escritório
Um escritório recebe montantes que incluem honorários e recursos vinculados ao cliente. A classificação e a documentação são essenciais para determinar o que constitui receita e qual tratamento se aplica. Uma conciliação genérica por extrato é insuficiente.
O que conferir na sua empresa
- Conferir requisitos do tratamento profissional.
- Segregar honorários e valores de terceiros.
- Revisar contratos e créditos possíveis.
Guarde premissas, período analisado, documentos utilizados, responsável pela análise, fonte aplicável e protocolo quando houver. Isso permite revisar a escolha se a regra ou a operação mudar.
Dúvidas relacionadas
Todo escritório pode aplicar redução automaticamente?
Não. É necessário verificar a hipótese e os requisitos previstos em lei.
Mudar a descrição da nota altera o enquadramento?
A descrição precisa refletir a realidade; renomear a operação não cria benefício.
Fontes oficiais para conferir
Referências usadas neste guia. Consulte também alterações posteriores a 16 de setembro de 2026 antes de tomar uma decisão.
- Lei Complementar 214/2025 — texto consolidado
- Decreto 12.955/2026 — Regulamento da CBS
- Resolução CGIBS 6/2026 — Regulamento do IBS
- Lei Complementar 123/2006 — Simples Nacional
Conteúdo educativo baseado nas referências indicadas. A aplicação à sua empresa exige análise dos documentos e revisão profissional. Critérios editoriais.