IBS, CBS e Imposto Seletivo aparecem juntos nas explicações da reforma, mas não exercem a mesma função. O Seletivo é voltado às hipóteses legalmente definidas relacionadas a efeitos sobre saúde ou meio ambiente. Para o pequeno negócio, o impacto pode ser direto ou chegar pelo custo de produtos e fornecedores.
Comece pelo catálogo
Identifique os produtos e serviços efetivamente negociados e compare com as hipóteses legais. Não use apenas o nome popular do item: classificação, características e etapa da operação podem importar.
Uma empresa que revende um produto afetado não deve presumir que recolherá o tributo da mesma forma que o fabricante ou importador. A posição na cadeia é parte da análise.
Separe incidência de repasse econômico
Mesmo quando a obrigação direta está em outra etapa, o custo de aquisição pode mudar. Isso pode influenciar margem, preço e demanda. O efeito econômico deve ser estimado com propostas e documentos dos fornecedores, sem inventar uma alíquota ou um repasse integral.
Na comparação, evite contar duas vezes um custo já incorporado ao preço de compra. A memória precisa mostrar o que foi pago ao fornecedor e o que constitui obrigação própria da empresa.
Observe regulamentação e vigência
A lei define o desenho e as hipóteses, mas a aplicação exige conferir atos vigentes, alíquotas e documentação cabível. O empresário não deve parametrizar todo o estoque com base em uma notícia sobre um setor.
Se o catálogo for amplo, priorize os itens com maior receita ou margem e aqueles que apresentem maior dúvida de classificação. Mantenha evidência da análise para revisar quando houver atualização.
Uma loja com mix diversificado
Uma loja comercializa produtos de categorias distintas. A reforma pode afetar alguns itens pelo custo de entrada e outros por mudanças na tributação do consumo. Usar um reajuste uniforme para todo o catálogo pode reduzir competitividade onde não houve o mesmo impacto.
O que conferir na sua empresa
- Mapear produtos e posição na cadeia.
- Verificar incidência e regulamentação atual.
- Separar tributo próprio de custo repassado.
Guarde premissas, período analisado, documentos utilizados, responsável pela análise, fonte aplicável e protocolo quando houver. Isso permite revisar a escolha se a regra ou a operação mudar.
Dúvidas relacionadas
O Imposto Seletivo substitui IBS e CBS?
Não. São tributos com funções e regras distintas.
Toda empresa do Simples deve acrescentar Seletivo à nota?
Não existe essa regra universal. A obrigação precisa ser verificada para a operação concreta.
Fontes oficiais para conferir
Referências usadas neste guia. Consulte também alterações posteriores a 16 de setembro de 2026 antes de tomar uma decisão.
Conteúdo educativo baseado nas referências indicadas. A aplicação à sua empresa exige análise dos documentos e revisão profissional. Critérios editoriais.