O movimento do caixa pode parecer simples, mas reúne operações com características distintas. Uma refeição preparada no estabelecimento, uma bebida alcoólica e um produto comprado pronto não necessariamente seguem o mesmo tratamento. O planejamento começa pelo cardápio e pela forma de venda.
Classifique os itens
A legislação define o alcance do regime específico e suas exclusões. Confira quais itens foram preparados no local e quais são apenas revendidos, além do tratamento de bebidas.
A segregação deve aparecer corretamente no documento quando exigida. Um cadastro genérico de “consumo” pode impedir a demonstração do tratamento de cada item.
Analise gorjetas e delivery
Gorjetas possuem condições próprias para o tratamento da base, inclusive requisitos sobre repasse e limites. Não exclua qualquer cobrança de serviço apenas por chamá-la de gorjeta.
No delivery, identifique valores da venda, intermediação, entrega e repasse. A legislação prevê tratamento específico para determinadas parcelas, que exige documentação e enquadramento correto.
Compare o regime com a operação real
Para empresas elegíveis ao Simples, a comparação precisa observar sua sistemática e as alternativas legais. Não aplique automaticamente regras do regime regular ao total do DAS.
Inclua desperdício, custos de insumo, equipe, taxas de plataforma e prazo de recebimento na margem. Uma vantagem tributária pode ser absorvida por comissões ou perdas operacionais.
Combo com itens diferentes
Um combo pode reunir refeição preparada e bebida com tratamento distinto. O preço promocional não elimina a necessidade de classificar e documentar adequadamente os componentes. A configuração deve ser validada antes de replicar o combo em todos os canais.
O que conferir na sua empresa
- Revisar cardápio e produtos de revenda.
- Documentar gorjetas e repasses.
- Conciliar salão, retirada e delivery.
Guarde premissas, período analisado, documentos utilizados, responsável pela análise, fonte aplicável e protocolo quando houver. Isso permite revisar a escolha se a regra ou a operação mudar.
Dúvidas relacionadas
Tudo que um restaurante vende usa o regime específico?
Não. O alcance e as exclusões precisam ser conferidos.
Taxa de aplicativo é sempre dedutível da mesma forma?
Não generalize. É necessário identificar a parcela e verificar a regra aplicável.
Fontes oficiais para conferir
Referências usadas neste guia. Consulte também alterações posteriores a 16 de setembro de 2026 antes de tomar uma decisão.
- Lei Complementar 214/2025 — texto consolidado
- Decreto 12.955/2026 — Regulamento da CBS
- Resolução CGIBS 6/2026 — Regulamento do IBS
Conteúdo educativo baseado nas referências indicadas. A aplicação à sua empresa exige análise dos documentos e revisão profissional. Critérios editoriais.